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Os milhões de migrantes da humanidade, todas as pessoas que vivemos todas as formas de mobilidade humana, constituímo-nos como sujeitos sociais de caráter mundial e primordial, desde nossos trabalhos e profissões, de nossos esforços cidadãos em seminários, debates, intercâmbios e reflexões, marchas e mobilizações. Sabemos que esta tarefa histórica e humana somente poderá ser cumprida sob a condição de tornarmos protagonistas de nossa própria história e arquitetos do nosso destino em comum. Habitamos uma única e mesma casa, o planeta Terra e seu universo circundante. Deste fato básico, e não de nenhuma outra autoridade, surge o direito de todos e todas de viver, transitar, residir e trabalhar dignamente nele. Assentar que a migração é consubstancial ao ser humano e que os muros, objetivamente, não são sustentáveis, que temos que projetar e percorrer outros caminhos, já é um indispensável claro ponto de começo.

O contexto e conteúdo capitalista “neoliberal” da globalização em curso opera muitas vezes como real mecanismo seletivo para a mobilidade humana mundial, tendendo a reproduzir em algumas políticas migratórias uma característica dessa própria globalização: a de incluir a alguns e excluir a muitos. Isso revela um conflito de fato cada vez mais agudo e do qual os migrantes são o mais evidente indicador, entre o surgimento histórico do Estado Nação soberano a partir do século XVI e o surgimento que estamos vivendo atualmente, de uma superior soberania da comunidade internacional humana para impor um mínimo e irrenunciável respeito aos Direitos Humanos de todos.

Os migrantes são, antes de tudo, um indicador desse conflito e das necessidades de mudança para o desenvolvimento da humanidade em tempos de crescente interconexão multidimensional de todos os povos e sociedades. Eles evidenciam a necessidade objetiva de redesenhar o tratamento migratório como parte da configuração da governança mundial, o qual implica enfrentar a tarefa de superar o atraso institucional do Estado nação moderno e redesenhar os critérios de identidade, pertinência e cidadania.

A massiva compulsão migratória, expressão de fenômenos estruturais históricos, tendem a trazer consigo a corrupção das instituições públicas e “a indústria negra” da migração, que segundo estimativas variáveis, movimenta entre 15.000 e 30.000 milhões de dólares anuais (segundo maior gerador de dinheiro ilegal no mundo). É o grande negócio da desesperação humana, cujas vítimas se estimam em até dois milhões de pessoas por ano, baseado na desesperação compulsiva do migrante de buscar o país de destino como única possibilidade de sobreviver ou melhorar sua vida. Converter as fronteiras em espaços de encontro e humanização dos fluxos e intercâmbios migratórios é a única alternativa viável frente àquelas crescentes ameaças. Esta conversão das fronteiras somente pode ter sentido para o redesenho da governança se tem como horizonte programático de futuro a construção gradual de grandes áreas geográfico culturais de livre circulação, residência e trabalho, ou seja, de espaços de integração regional em grandes blocos unitários de países que ocupam um grande e comum território geográfico e muitas vezes cultural.

Ao mesmo tempo que os migrantes exercem uma cidadania ampliada em seus países de origem e destino, são também o protótipo de um “cidadão regional”, como realidade emergente e horizonte normativo, em muitos dos espaços geográfico culturais que foram constituídos. A nível subjetivo, de sua identidade e pertinência, os migrantes também transitam. “Continuam sendo” membros de sua sociedade de origem, ainda que simultaneamente “sejam” também membros de fato da sociedade de residência. Trata-se de uma identidade e pertinência que não deixam de ser umas para passar a ser outras, e sim que se somam, agregam e ampliam. Esta ampliação concreta da cidadania a uma dupla pertinência constitui o fundamento potencial, viável, de uma cidadania ainda mais ampla, regional e universal. O critério fundamental operativo é o de homologar e homogeneizar gradualmente as normativas e construir uma institucionalidade comum aos países do espaço integrado, a partir da diversidade e comunidade de instrumentos existentes, que façam efetiva a cidadania regional, reproduzindo este padrão em todas as dimensões da cidadania que se façam necessárias (formação e capacitação profissional, convalidação de títulos, direitos políticos e de trabalho, custódia subsidiária, etc.

No modelo econômico dominante caracterizado pelo aumento da riqueza mundial, da desigualdade e da exclusão no que diz respeito à direitos e oportunidades ao bem estar, a atual migração laboral atua como um mecanismo de fato redistributivo do crescimento econômico mundial. Mas esta “redistribuição de fato” é em si mesma insuficiente e ocorre ainda de um modo forçado pelas circunstâncias, inadvertida ou silenciada, e em choque traumático com o atraso das normativas. Se faz necessária uma múltipla estratégia de redesenho da governança econômica mundial e da migração em interação com a mesma, e que em sua essência reconheça, torne explícito e institucionalize o caráter de fato redistributivo da atual migração mundial. Deve-se chegar a estabelecer como padrão nos acordos e tratados de integração regional, a inclusão de mecanismos redistributivos compensatórios para as economias de menor desenvolvimento e mais prejudicadas inicialmente com a integração, nivelando os graus de riqueza em toda a região integrada, e que possa assumir as corresponsabilidades sobre a migração por parte dos países hoje receptores e credores com base em seu privilégio e administração de estruturas injustas de relação política econômica.

O mercado de trabalho de alcance mundial, onde o capital se move em uma lógica e dinâmica sem território, não age da mesma forma com os trabalhadores, os quais se vêm ainda sujeitos a restrições, sem uma liberdade de circulação equivalente e complementaria, pelo qual uma crescente corrente de trabalhadores migrantes se veem na necessidade de deslocar através e dentro do território de Estados nacionais, perdendo muitas vezes a qualidade de seres humanos submetidos à direitos. É essencial para tornar sustentável a governança da migração, legalizar a função de ajuste nos mercados transnacionais laborais que esta de fato cumpre, indo contra o atraso das regulamentações, permitindo a abertura dos mercados de trabalho e da livre mobilidade de trabalhadores entre os países signatários dos tratados. Na atualidade, muitas vezes os migrantes são incluídos parcialmente. Reduzi-los à única integração laboral, ainda que reconheça mínimos direitos dos trabalhadores, gera a violação dos seus direitos humanos, debilitando o conjunto do sistema democrático, e gera exclusões, riscos e ressentimentos que trarão sem dúvida consequências nocivas para a sociedade como um todo. Devemos permitir que os migrantes e suas famílias possam exercem, em igualdade plena de condições e oportunidades com a população local receptora, todos os direitos econômicos e sociais, saúde, educação, moradia, segurança social, recreação, etc, como garantia sustentável de integração saudável.

Para fazer da migração uma riqueza cultural vivenciada, repleta de oportunidades e de esperança para toda a humanidade, precisamos fortalecer nossas capacidades pluri e interculturais e superar o racismo e a xenofobia como expressão de atraso na consciência da humanidade. No cotidiano, os fluxos migratórios estão delineando um mundo novo e de todos, mudando de fato a forma de pensar e viver a cultura, rumo a uma crescente pluri identidade humana. A ignorância, a incompreensão e descaso dos Estados e de amplos setores da população continua fazendo da migração um naufrágio evitável da dignidade e felicidade humanas. Deve alcançar a todos os níveis e espaços da sociedade, explícita e inequivocamente que todas as formas de racismo e intolerância cultural são formas de degradação humana.

Toda comunidade humana universal somente pode conceber-se saudavelmente como um processo histórico de mescla, de alguma forma extensa e natural, não sendo possível impor como exigência a negação das identidades individuais. Por isso, deve assumir-se o paradigma da “unidade na diversidade”, no qual as identidades particulares entrem intactas ao encontro das outras. O avanço das comunicações, dos intercâmbios comerciais, financeiros, culturais, e as migrações, fazem com que atualmente, apesar de que ainda subsistam e às vezes se agravem os problemas, haja maiores oportunidades de superar essa inexperiência e falta de compreensão dos processos e dinâmicas da diversidade cultural. Acreditamos que cresça a plena consciência que nenhuma cultura e identidade é maior ou melhor que outra: que são diferentes formas do mesmo: como uma comunidade humana vê o mundo e se entende.

Devemos compreender que qualquer projeto sustentável de comunidade humana, ou seja, de governança mundial legítima e responsável, somente pode se concretizar, se incluir mecanismos jurídicos locais, nacionais, regionais e internacionais que sancionem as condutas racistas, xenófobas e discriminatórias, ao mesmo tempo que promovam, capacitem e formem os funcionários públicos, elites dirigentes e população em geral e na consciência destas realidades e implicâncias.

Para isso, é imprescindível avançar na consciência de que, se o medo ao outro e a intolerância cultural são sem dúvida caminhos de perda e empobrecimento; a tolerância, o fortalecimento e a expansão do melhor do subjetivo e coletivo diverso, somente podem ser o pequeno primeiro passo rumo ao ato enriquecedor do desfrute da diferença, a imprescindível possibilidade de que “o outro” seja uma pergunta sobre si mesmo, porque é na busca da resposta que estamos vivos e onde nos constituímos arquitetos do destino.