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A Aliança Internacional de Habitantes (AIH), rede mundial de organizações e movimentos sociais urbanos sem fronteiras, apóiam decididamente o chamado da Cúpula dos Povos por justiça social e ambiental e a Assembléia Permanente dos Povos contra a mercantilização da vida e da natureza em defesa do bem comum, que terá lugar no Rio de Janeiro, Brasil, de 18 a 23 de junho de 2012, durante o desenrolar, nessa mesma cidade, da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

A crise civilizatória do sistema neoliberal baseado em um Pacto Social violador

Existe atualmente no mundo uma crise civilizatória provocada pelo colonialismo capitalista, que explorou e espoliou a humanidade e a natureza até deixar esta última à beira da extinção. As crises climática e energéticas vêm se aprofundando e as economias imperialistas se auto aplicam políticas de ajuste estrutural, muitas vezes inconsistentes ou fundamentadas em situações de declínios, incluindo catástrofes, como na suposta “economia verde”.

São aspectos mais evidentes dessa crise: o incremento da insegurança da moradia de populações, que são despejadas e empurradas para áreas de risco e/ou de proteção ambiental, e o aumento exponencial do açambarcamento de terras, novo instrumento do colonialismo, que amplia os fenômenos negativos da globalização, escolhendo algumas áreas do planeta em função da economia dominante (agricultura industrial, biocombustíveis, turismo), destruindo a riqueza da diversidade local (comunidades, meioambiente, economias locais) e aumentando a desigualdade nos países mais empobrecidos.

As causas últimas destas violações do direito à morar, se encontram no sistema neoliberal, que é baseado em um Pacto Social que violenta a soberania dos direitos humanos, a do meioambiente, a soberania territorial, a igualdade social e a sustentabilidade.

As lutas dos habitantes monstram possibilidades de se encontrar soluções apropriadas e revolucionárias

No entanto, as diferentes lutas das organizações de habitantes mostram não só a possibilidade de se encontrar soluções apropriadas e sustentáveis para fazer frente à crise urbana, habitacional e mundial, na recuperação da soberania dos direitos humanos e ambientais, territoriais, da igualdade e da sustentabilidade, como também existe o sentimento da possibilidade de mudanças revolucionárias no século XXI, para as quais os habitantes poderiam contribuir com mais eficiência.

Com base nessas convicções e no êxito da Assembléia Mundial dos Habitantes (FSM Dakar, 2011), reforçamos os princípios que guiam nossas ações, em particular a convicção que o ar, a água e a terra são direitos e bens comuns de todos que habitam nesse planeta, não mercadorias, e que os habitantes têm a responsabilidade de exercer todos os direitos humanos e ambientais, individual e coletivamente, vivendo, lutando e governando.

Alcançar os objetivos construindo a Via Urbana e Comunitária

Para alcançar esses objetivos é fundamental para a AIH construir a chamada “Via Urbana e Comunitária”, entendida como um espaço e um percurso comum, global e solidário, das organizações e das redes de habitantes que compartilham suas experiências, criam estratégias e plataformas, administram instrumentos, decidem e põem em prática compromissos para reforçar a solidariedade nas lutas locais.

Assim podemos contribuir para a recuperação da função social da propriedade, da cidade e do território em geral, acreditando que os movimentos sociais têm uma experiência acumulada que lhes permitem contribuir para recuperar e defender as cidades, a natureza, as culturas, os saberes, as habilidades, a sustentabilidade, a autodeterminação e a soberania dos povos, a justiça, a paz e a democracia.

Dessa forma, procuramos refundar o Pacto Social Urbano a partir da primazia do paradigma alternativo dos direitos humanos e ambientais, e da responsabilidade dos habitantes em serem os construtores e dirigentes dos assentamentos humanos, pilares indiscutíveis do “bem habitar nosso planeta”.

Diálogo e alianças: do Rio a Nápoles e à próxima AMH

Por essas razões, consideramos o evento no Rio como um marco para o fortalecimento do diálogo e das alianças, para a definição de uma plataforma e de um programa de luta comum para as organizações de habitantes, rurais, de trabalhadores, de mulheres, ambientais e de todos aqueles que lutam pela gestão integral do território, pelo reequilíbrio das relações entre o urbano e o rural, pelo Direito à Cidade e pelo Direito à Terra.

Um diálogo para aprofundar em todos os níveis e continuar atuando em espaços tais como o Fórum Urbano Mundial – Fórum Social Urbano (Nápoles, setembro de 2012) e a Assembléia Mundial de Habitantes – Fórum Social Mundial (2013), contribuindo assim para o “bem habitar nosso planeta”.