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Documento de Trabalho que reúne as propostas dos textos elaborados pelos Grupos Temáticos do Fórum Social Temático em Porto Alegre, de 24 a 29 de janeiro de 2012. O agrupamento dos grupos temáticos em torno a quatro eixos é uma proposta que procura articular os diversos temas. Sem dúvida, alguns grupos poderão vincular-se a dois ou mais eixos temáticos.

Venha reinventar o mundo na Rio+20

O momento político propiciado pela Rio+20 constitui uma oportunidade única para “reinventar o mundo”, apontando saídas para o perigoso caminho que estamos trilhando. Mas, julgando pela ação dos atores hegemônicos do sistema internacional e pela mediocridade dos acordos internacionais negociados nos últimos anos, suas falsas soluções e a negligência de princípios já acordados na Rio92, entendemos que se não devemos deixar de buscar influenciar sua atuação, tampouco devemos ter ilusões que isso possa relançar um ciclo virtuoso de negociações e compromissos significantes para enfrentar os graves problemas com que se defronta a humanidade e a vida no planeta.

Entendemos que a agenda necessária para uma governança global democrática pressupõe um fim da condição atual de captura corporativa dos espaços multilaterais. Uma mudança somente virá da ação dos mais variados atores sociais: diferentes redes e organizações não-governamentais e movimentos sociais de distintas áreas de atuação, incluindo ambientalistas, trabalhadores/as rurais e urbanos, mulheres, juventude, movimentos populares, povos originários, etnias discriminadas, empreendedores da economia solidária, etc. Necessitamos construir um novo paradigma de organização social, econômica e política que – partindo das experiências de lutas reais destes setores e da constatação de que já existem condições materiais e tecnológicas para que novas formas de produção, consumo e organização política sejam estabelecidas – potencializem sua atuação.

A Rio+20: uma oportunidade?

A escalada da segunda fase da crise econômica capitalista – agora centrada na Europa, mas atingindo todos os países centrais – amplifica os efeitos sociais perversos da grave recessão que eclodiu em 2008. Ao mesmo tempo, a manutenção do crescimento na China e nos demais países emergentes demanda mais e mais recursos naturais. Os dois processos repercutem fortemente sobre a crise ambiental global e aprofundam as desigualdades sociais, gerando novas crises humanitárias. Todas exigem respostas urgentes, que nenhum governo pode dar. Todas exigem uma modificação profunda do sistema econômico, social, cultural e político vigente – o capitalismo global e suas instituições. Configuram, de conjunto, uma crise de civilização, que arrasta consigo o destino de bilhões de seres humanos.

Na atual estrutura de poder mundial, controlada pelos interesses das grandes corporações, dos países “desenvolvidos” e dos “emergentes”, não existe real vontade em pôr em risco o “negócio do desenvolvimento”. Mas há uma enorme mudança na geopolítica global. O capitalismo global agora funciona em duas velocidades, com o que parece ser uma desconexão entre a dinâmica de acumulação nos países centrais e nos chamados emergentes, colocando novos problemas para a transformação social.

De um lado, os países ricos estão sendo golpeados pela estagnação e pela crise, mas as corporações acumulam caixa, os especuladores têm seus lucros garantidos; ao mesmo tempo a maioria da população enfrenta políticas de austeridade, enormes taxas de desemprego, aumento das desigualdades e fortalecimento das correntes e iniciativas políticas de direita – tais como as dos grupos racistas do Tea Party nos Estados Unidos e xenófobos europeus.

De outro lado, os grandes países “emergentes” continuam a expandir suas economias nos marcos do capitalismo global. A crise da “criatividade financeira” do neoliberalismo estimulou o renascimento de desenvolvimentismos. Milhões de pessoas melhoram suas condições de vida na Ásia e América Latina, consumindo um pouco mais do que antes, embora por quase toda parte a desigualdade social também cresça. A expansão econômica é feita aprofundando suas contradições: desigualdade e concentração de renda, super-exploração e precariedade do trabalho, deterioração ambiental, estrutura fundiária concentrada, crescimento das favelas, serviços sociais precários. No entanto, o impacto destas pequenas melhorias tem prevalecido sobre a percepção de tais contradições, e a lógica do “tudo vai bem” dificulta a construção de um projeto contra-hegemônico.

Assim, três anos após a pior crise econômica mundial desde a de 1929, três anos depois da enorme alta nos preços das commodities e dos alimentos pela especulação realizada pelos gigantes das finanças, quatro anos depois do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) ter alertado para a urgência na transição para uma economia de baixo carbono, todos os problemas se arrastam sem perspectivas de solução, com os poderes estabelecidos apenas preocupados em manter os negócios como sempre. Nenhuma lição foi aprendida, nenhuma mudança estrutural foi feita, agravando os impasses que se acumulam em uma lógica suicida.

Na ausência de outro paradigma de civilização, que a confronte, a máquina capitalista move-se com os mesmos objetivos e na mesma lógica de sempre: crescer mais, ampliar exportações e importações, produzir e consumir mais bens industriais e criar e utilizar serviços cada vez mais sofisticados e acessíveis a mais pessoas. Na medida em que centenas de milhões de pessoas adentram a sociedade de consumo de massa e perseguem para si o modo de vida que o capitalismo estadounidense exportou como ideal de felicidade, elas demandam uma quantidade crescente de bens ostentatórios, criados dentro da lógica da obsolescência planejada, uso privado, desperdício e descartabilidade. E consomem cada vez mais recursos: energia, matérias primas, alimentos e serviços ambientais. Este crescimento prepara novas e futuras crises de combustíveis, matérias primas e alimentos; acelera as emissões de gases do efeito estufa e o aquecimento global. Frente a elas, o capital apenas pode acenar com ilusórias promessas de que inovações tecnológicas resolverão todos os problemas. E para garantir que nenhuma ameaça ao sistema possa florescer, a democracia é corrompida pelo poder do dinheiro ou, quando necessário, suprimida.

Cidadãs e cidadãos indignados se insurgem contra tudo isso em várias partes do mundo. Mas a dinâmica das forças anti-sistêmicas ainda é muito fragmentada, heterogênea, desigual e desarticulada, entre os continentes e entre países de uma mesma região. Ainda não se deu a liga entre eles, a articulação que junta a diversidade num grande movimento irreversível.

O Encontro dos Povos

O simbolismo que a conferência da Rio+20 carrega oferece, por mais desmoralizadas que estejam as negociações nos marcos da ONU, a oportunidade para a sociedade civil se encontrar, apresentar suas propostas e organizar suas lutas. E, mais ainda, apresentar um outro paradigma de economia, sociedade e política dentro do qual os graves problemas que se acumulam nesta crise de civilização possam ser confrontados e eventualmente superados. Um paradigma capaz de fortalecer os movimentos que se opõem ao sistema e ser por eles reforçado e desenvolvido.

Para apresentar as propostas para um outro futuro que nos permita deixar de lado o beco sem saída em que a crise do capitalismo encerra a humanidade e o planeta nestes alvores do século 21, organizamos as propostas em quatro eixos e agrupamos os trabalhos dos diversos grupos temáticos em torno a eles.

1. Fundamentos éticos e filosóficos: subjetividade, dominação e emancipação

2. Direitos humanos, povos, territórios e defesa da Mãe-Terra

3. Produção, distribuição e consumo: acesso à riqueza, bens comuns e economia de transição

4. Sujeitos políticos, arquitetura de poder e democracia

1. Fundamentos éticos e filosóficos: subjetividade, dominação e emancipação

• Fundamentos para a biocivilização
• Educação em um Mundo em Crise
• Conhecimento, Ciência y Tecnología

2. Direitos humanos, povos, territórios e defesa da Mãe-Terra

• Direito à terra e território
• Territórios e Povos indígenas
• Cidades sustentáveis
• Pelo direito à água como bem comum
• A saúde é um direito universal e não pode ser uma fonte de lucro

3. Produção, distribuição e consumo: acesso à riqueza, bens comuns e economia de transição

• Finanças e economia justa, sustentável e solidária
• A Economia Verde: Uma nova fase de expansão capitalista
• Uma transição energética sustentável é urgente e é possível

4. Sujeitos políticos, arquitetura de poder e democracia

• Commons, um caleidoscópio de práticas sociais por um outro mundo possível
• As organizações e movimentos da sociedade civil
• Governança e Arquitetura de Poder