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Direitos estão em risco na ONU, alertam ONGs e movimentos sociais

Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais que responderam ao chamado da Assembleia Geral das Nações Unidas para participar do processo da Rio+20, sentimos que é nosso dever chamar atenção das autoridades relevantes e dos cidadãos do mundo a respeito da situação atual de grave ameaça dos direitos de todas as pessoas que mina a relevância das Nações Unidas.

De forma surpreendente, somos testemunhas da intenção de alguns países de debilitar, colocar entre colchetes ou eliminar sem maiores discussões quase todas as referências às obrigações relacionadas aos direitos humanos e aos princípios de equidade que o texto de negociação O futuro que queremos, a ser acordado na Rio+20, inclui.

Isso diz respeito às referências ao direito a uma alimentação e nutrição apropriadas, direito a água segura e limpa e a saneamento, direito a desenvolvimento etc. O direito a um meio ambiente limpo e saudável, que é imprescindível para a realização de todos os direitos fundamentais, continua muito débil no texto. Até mesmo os princípios já acordados na Rio 92 estão sendo postos entre colchetes: o princípio de quem contamina paga, o princípio da precaução, o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Muitos estados membros se opõem a uma linguagem mandatória que comprometa os governos a fazerem o que dizem: apoiar princípios e atuar como portadores de deveres de direitos humanos, incluindo fornecimento de financiamento, tecnologia e outros mecanismos de implementação que apoiem os esforço dos países em desenvolvimento rumo ao desenvolvimento sustentável. Por outro lado, há uma vontade de que os investimentos e iniciativas do setor privado cubram a brecha deixada pelo setor público. O risco de privatização e de mercantilização dos bens comuns, como a água, significa colocar em perigo seu acesso e sua acessibilidade, elementos fundamentais desses direitos.

Embora as ferramentas econômicas sejam essenciais para a implementação das decisões que têm como objetivo a sustentabilidade, a justiça social e a paz, a lógica da economia provada nao deve prevalecer sobre o cumprimento das necessidadaes humanas e o respeito dos limites naturais do planeta. Assim, são necessários um marco institucional e uma regulação fortes. Os mercados desregulados já mostraram ser uma ameaça não apenas para pessoas como também para a natureza, bem como para as economias e para os países. Os mercados devem trabalhar para as pessoas, não as pessoas para os mercados.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para elaborar instruções cujos objetivos foram paz e prosperidade para todos, evitando mais sofrimento e destruição. A Declaração Universal de Direitos Humanos explica com detalhes esse desejo coletivo, e os órgãos da ONU foram criados para tornar esse desejo uma realidade. De maneira alarmante, essas mesmas instituições são agora utilizadas como plataformas para atacar os mesmos direitos que devem proteger, deixando as pessoas sem defesa e colocando a própria relevância das Nações Unidas em xeque.

Pedimos aos Estados-membros que conduzam as negociações da Rio+20 no caminho que devem: respeitar a agenda legítima dos povos e o cumprimento de seus direitos, a democracia e a sustentabilidade, além do respeito à transparência, responsabilidade e sem voltar atrás nos compromissos.

Pedimos ao Secretário Geral das Nações Unidas para defender o legado da ONU assegurando que a Rio+20 construirá as fundações de um esforço multigeracional para fortalecer os direitos que são para a paz e para a prosperidade

Instamos aos cidadãos do mundo para defender o futuro que todos queremos e fazer com que suas vozes sejam ouvidas. Para isso, o processo da Rio+20 deve melhorar, adotando as propostas que apresentamos abaixo:

Sobre uma maior participação dos Major Groups

Preocupa-nos a contínua exclusão dos Major Groups do processo formal da negociação do rascunho inicial da Rio+20. Ao contrário do que aconteceu nas reuniões do Comitê de Preparação e nas reuniões intersessionais, os Major Groups e outros grupos de interesse da sociedade civil não puderam apresentar propostas ou fazer declarações como assistentes das reuniões. Pensamos que tampouco nos será permitido fazer propostas ou participar de maneira completa nas reuniões de trabalho dos grupos de negociação que possiveilmente lhes darão continuação. Apesar de o Departamento de Questões Econômicas e Sociais das Nações Unidas (Umdesa) ter feito um texto que mostra as emendas propostas pelos Major Groups, essas emendas feitas no rascunho inicial até agora não foram incluídas no texto oficial de negociação.

Pedimos que os Major Groups tenham a oportunidade de enviar propostas e textos específicos que sejam considerados pelos textos oficiais, e que os governos indiquem tanto seu apoio quanto sua desaprovação em relação à sua potencial inclusão.

Chamamos o Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) para reverter urgentemente essa situação e assegurar que os Major Groups tenham um lugar na mesa de negociação e uma voz na sala onde as negociações se desenrolam. Assegurar que, no mínimo, se permita que os Major Groups façam uma declaração formal no começo da sessão de negociação e em todas as sessões onde se debata o novo texto.

Assinam:

• Ibon International
• Vitae Civilis
• Stakeholder Forum
• Council of Canadians
• Consumidores Internacional
• Sustainlabour
• Confederación Sindical Internacional
• CIVICUS
• Mujeres en Europa por un Futuro Común
• Ecoropa
• Global Ecovillage Network
• World Transforming Initiative
• World Alliance to Transform the United Nations
• Centro de Estudos Ambientais (CEA)