Portal Rio+20

Contexto

O contexto internacional, marcado pela profunda crise econômica mundial, cujas conseqüências são dramáticas especialmente no campo social, vem gerando reações em todo o mundo. Espalha-se por todos os lados manifestações contra o sistema capitalista, contra a lógica financeira, e contra as soluções encontradas para tal. Na Espanha os indignados ocupam as praças, nos Estados Unidos o movimento ocupe Wall Street concentra-se no coração do capitalismo global, na Grécia milhares de manifestante ocupam as ruas, na África do Norte e Oriente Médio seguem as mobilizações. Esse cenário vem gerando posições políticas conservadoras ou progressistas em âmbito nacional e internacional. Ao mesmo tempo em que as soluções encontradas para o enfrentamento do problema implicam suspensão de direitos sociais, organismos internacionais como a OIT, ONU, G20 entre outros já vêm discutindo medidas alternativas de seguridade social a nível global. A sociedade civil internacional precisa acompanhar esse debate, especialmente no que se refere às questões no âmbito das políticas sociais. Por isso, o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, no marco da discussão sobre o Rio + 20, propõe, para o fórum temático de janeiro de 2012, o debate sobre as proteções sociais como direito humano fundamental, sendo este último, os direitos humanos, o eixo articulador para a democratizaçãoda economia, do estado e da sociedade e como elemento fundante para uma justiça social e ambiental.

O debate sobre esses temas passa, em nossa visão, pelos seguintes eixos temáticos:

1. O enfoque sistêmico dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais na estruturação de um conceito de desenvolvimento multidimensional.

O enfoque deverá apontar para a superação da hegemonia ideológica do liberalismo econômico com o resgate da economia para o âmbito dos interesses da sociedade, orientados a partir de uma visão sistêmica e integral dos direitos humanos em sua máxima e imediata aplicação. Essa discussão deverá resgatar as declarações políticas da I Conferencia Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, do Fórum Social Mundial de Saúde e Seguridade Social de Dakar, da Conferência Mundial dos Determinantes Sociais da Saúde realizado no Rio, do G20 de Cannes e as linhas políticas para a Rio + 20. Ao mesmo tempo deverá considerar em sua agenda o debate sobre os informes Bachelet e Klinsberg, a próxima Conferencia da OIT e a Assembléia Mundial da OMS. Esses espaços e etapas deverão subsidiar a afirmação de uma nova agenda mundial, a agenda pós Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a crise do neoliberalismo. Para isso o Fórum deverá ser um espaço para definirmos o nosso plano de rota e resultados políticos a alcançar;

2. Os direitos humanos e os princípios republicanos da igualdade, fraternidade e solidariedade, enfim o Universalismo.

Esses princípios deverão estar no centro do processo de construção do desenvolvimento e da democracia social e cidadã, reconstruindo o estado como garantidor dos direitos e a definição de uma cidadania ativa para uma transformação do estado e da sociedade. Este debate inclui as dimensões do direito da natureza no contexto de um almejado “bem viver”e de bem comum da Humanidade.

3. A construção de um estado social de direito com identidade cidadã.

Um estado com esses princípios deverá estar identificado com a soberania, o socialismo e a construção de um sistema de proteções sociais para fazer frente ao neoliberalismo como doutrina, reinserindo a economia na esfera das necessidades da sociedade e radicalizando a democracia como justiça social. Essa construção deverá refletir sobre os desafios do debate entre universalismo e seguros focalizados, dissecando a materialidade dos direitos como bens públicos, tais como o direito universal à saúde, educação, trabalho, água, aposentadorias, proteções especiais, renda, habitação, transporte, saneamento, energia, segurança e demais direitos, bem como a proteção do interesse público e da propriedade coletiva.

4. A superação da pobreza mediante a redistribuição da riqueza como elemento central da agenda do desenvolvimento.

Esta agenda implica propormos outro modelo de desenvolvimento mediante a redistribuição da riqueza, superando os processos de empobrecimento e uma luta contra a desigualdade, declarando ilegal a pobreza da mesma forma como declaramos ilegal a escravidão no século XIX. Isso porque a pobreza não é um estado originário anterior ao desenvolvimento, mas a conseqüência de um processo político e econômico que temos que transformar. Declarando a ilegalidade da pobreza declaramos também a ilegalidade dos elementos contratuais das dividas externas. Isso supõe o financiamento das proteções sociais e a redistribuição da riqueza através da justiça tributária, da universalização dos direitos sociais, superando a dicotomia entre modelos contributivos e não contributivos de seguro social. Esse debate exige também a discussão sobre a taxação do setor financeiro e a socialização dos benefícios oriundos do patrimônio coletivo (florestas, subsolo, mineração, gás, petróleo, espaço eletromagnético, geração energética hidráulica e eólica).Da mesma forma,implica discutirmos as conseqüências da adaptação e mitigação decorrente do aquecimento global,os caminhos para fortalecer um sistema de proteções sociais universais, evitando as ações dispersas e fora do âmbito público.

5. Produzir conhecimento mediante a educação política como ferramenta para a promoção de um processo político transformador e de alta densidade democrática.

O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, nas suas versões anteriores, propôs a criação de uma rede de laboratórios de políticas publicas para a criação de sistemas universais de proteções sociais como requisito e consequência para e de um desenvolvimento multidimensional ecologicamente equilibrado. Essa proposta surge da compreensão de que a construção de sistemas universais de seguridade social passa, fundamentalmente, pela opção política sobre esse modelo e a hegemonia política se produz a partir da construção de saberes a transformar-se em ações de incidência política e capazes de exercer poder, notadamente no âmbito da sociedade política – parlamentos, partidos e governos.Esta rede de laboratórios está em construção e necessitamos expandi-la.

6. Colocar a proteção social universal dentro do paradigma do bem viver e do bem comum da humanidade,

As proteções sociais universais precisam ser compreendidas dentro do marco do bem viver, resgatando a preocupação pela proteção da natureza como condição necessária para um bem viver coletivo. Além disso, as proteções sociais universais devem ser compreendidas como bem comum da humanidade, especialmente em momentos em que as circunstancias sociais de crise econômica mundial colocam em xeque a viabilidade política e financeira das políticas sociais.

Com base nos elementos temáticos citados acima estaremos construindo a programação oficial do Fórum, um documento mais amplo de sistematização do acúmulo construído até aqui e as indicativos de encaminhamentos do evento em Janeiro até a realização do VI Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social em 2013, assim como da Conferencia Nacional de Seguridade Social em 2012 e a II Conferencia Mundial pelo Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social em setembro de 2013.

Porto Alegre – Brasil

26 e 27 de Janeiro de 2012

Local: Auditório da Emater/RSRua Botafogo 1051

Outras informações sobre o Fórum estão disponíveis na página www.fsms.org.br ou no telefone da Secretaria Executiva do Fórum no (54) 3313-6325.